Dólar Comercial
CUIABÁ
  ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FOLHAJUS

Juiz revoga uso de tornozeleira de ex-secretário Éder Moraes

Publicados

FOLHAJUS

O ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Dias de Moraes, obteve decisão favorável para revogar a tornozeleira eletrônica que utiliza há mais de quatro anos e as demais medidas cautelares anteriormente impostas pelo juiz federal Jeferson Schneider. O magistrado acolheu pedidos da defesa formulado em uma ação penal derivada da Operação Ararath.

 

Contudo, ele ainda continuará usando o equipamento e cumprindo a medida cautelar de recolhimento domiciliar em decorrência de outro processo relacionado a crimes semelhantes. Somadas, as condenações de Éder em ações penais da Operação Ararath ultrapassam 180 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e concurso de pessoas.

 

De todo modo, a tendência é que o magistrado também revogue essas restrições nos demais processos criminais que tramitam na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e encontram-se em grau de recurso, pois a defesa de Éder Moraes recorre de todas as condenações já aplicadas por Jeferson Schneider.

No despacho, o juiz federal concordou com o réu “vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico nestes autos há mais de quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada”.

Leia Também:  Confronto com Força Tática deixa bandido baleado e outro preso após assalto a posto de combustível; veja fotos e vídeo

Éder Moraes foi apontado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal operador de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso entre os anos de 2010 e 2014, investigados na Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e que já teve 17 fases.

Por se tratar de vários fatos que eram investigados por vários anos e dezenas de pessoas, que iam de políticos a empresários e também empresas, as medidas cautelares foram determinadas para garantir a instrução processual e a correta aplicação da ação penal bem como evitar a prática de novos delitos por parte de Moraes. Em 2015, ele chegou a ser preso sob acusação de ter quebrado 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica num período de 60 dias. À época, a defesa negou que ele tivesse descumprido as obrigações e sustentou que se tratava de falha técnica do equipamento.

Agora, o magistrado concordou com a defesa, de que já se passou um longo período sem a prática de novos delitos por parte de Moraes. “Não há notícias de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, a instrução processual da ação penal se encerrou, e não há indícios, até o momento, de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal”, observou o magistrado.

Leia Também:  Mato Grosso licita serviços de manutenção de 190 km da MT-322 na Região Araguaia

No entanto, Jeferson Schneider observou  que Éder Moraes permanece submetido às medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento em razão de determinação contida numa sentença condenatória proferida de novembro de 2015, em outra ação penal da Operação Ararath, na qual foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão.

“Ressalta-se, novamente, que o acusado Éder de Moraes Dias permanece submetido às medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento na medida cautelar nº 0006461-96.2014.4.01.3600, em razão de determinação contida na sentença condenatória proferida na ação penal nº 8015-66.2014.4.01.3600, isto é, a título menos precário do que aquele em que se encontra submetido nestes autos, o que reforça a desnecessidade de manutenção das mesmas medidas restritivas de liberdade nos presentes autos”, ponderou o magistrado.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

FOLHAJUS

Menor que matou Isabele Ramos completa um ano de internação no Pomeri

Publicados

em

Apesar de a defesa ter apresentado diversos Habeas Corpus ao longo de 2021, a menor em conflito com a lei responsável por matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, completa um ano de internação na ala feminina do Complexo Pomeri, nesta quarta-feira (19).

O último recurso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de dezembro. Contudo, foi negado, assim como vários outros apresentados.

A menor segue internada no Pomeri desde 19 de janeiro de 2021, após decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. No dia 1 de julho, a internação da adolescente passou pela reavaliação, porém, com mais um revés para a defesa, já que a juíza novamente decidiu por mantê-la no Complexo Pomeri.

 

A sentença prevê internação de até 3 anos, com avaliação semestral, pelo ato infracional análogo ao homicídio doloso.

De acordo com matéria do Jornal A Gazeta, publicada em abril de 2021, a menor estaria usufruindo de privilégios no local. Ela recebia visita frequentes dos pais, além de ter solicitado acesso à Netflix e a internet, para poder fazer aulas online.

Leia Também:  Defesa Civil de MT monitora período de chuvas e orienta população sobre cuidados

Até então, 6 menina, contando com ela, estavam internadas. Com o aumento no número de internas, ela passou a dividir espaço.

O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime.

A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.

O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.

Leia Também:  MP notifica igreja a adotar medidas para evitar contágio pela Covid durante evento
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA