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Operação embarga 28 empreendimentos de chácaras irregulares

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Pelo menos 28 empreendimentos imobiliários de “chácaras” foram embargados durante a   “Operação Loteamento Irregular”, realizada nos dias 12, 13,14, 15 e 16 julho, pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).  No total foram fiscalizados 30 empreendimentos. O   balanço apresentado mostra que foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A ação em parceria  com  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso(Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema),  Delegacia de Meio Ambiente(Dema),    Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(PM/MT) e PROCON, Secretaria Municipal  de Serviços Urbanos,  tem como  meta  fiscalizar   empreendimentos imobiliários de “chácaras” no município de Cuiabá

Para   coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação vigente. A ideia é reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora, dessa forma alavancar medidas que salvaguardem a população de situações em que possa ser exposta a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes da capital.

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“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade.  Serão averiguados “In loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.

Igor Bastos/CREA

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Igor Bastos/CREA

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Menor que matou Isabele Ramos completa um ano de internação no Pomeri

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Apesar de a defesa ter apresentado diversos Habeas Corpus ao longo de 2021, a menor em conflito com a lei responsável por matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, completa um ano de internação na ala feminina do Complexo Pomeri, nesta quarta-feira (19).

O último recurso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de dezembro. Contudo, foi negado, assim como vários outros apresentados.

A menor segue internada no Pomeri desde 19 de janeiro de 2021, após decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. No dia 1 de julho, a internação da adolescente passou pela reavaliação, porém, com mais um revés para a defesa, já que a juíza novamente decidiu por mantê-la no Complexo Pomeri.

 

A sentença prevê internação de até 3 anos, com avaliação semestral, pelo ato infracional análogo ao homicídio doloso.

De acordo com matéria do Jornal A Gazeta, publicada em abril de 2021, a menor estaria usufruindo de privilégios no local. Ela recebia visita frequentes dos pais, além de ter solicitado acesso à Netflix e a internet, para poder fazer aulas online.

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Até então, 6 menina, contando com ela, estavam internadas. Com o aumento no número de internas, ela passou a dividir espaço.

O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime.

A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.

O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.

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