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Após reunião com MPE, AL deve “enterrar” projeto de extinção

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Após reunião com os membros do Ministério Público Estadual, os deputados estaduais devem “enterrar” o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tramita na Assembleia Legislativa desde 2017 e prevê a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá).

A orientação foi dada pelo chefe do MPE, José Antônio Borges, e pelo procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que atua em defesa do Meio Ambiente.

Aos parlamentares, foi apontado que esse não seria o instrumento jurídico correto para resolver o conflito existente com os produtores que possuem terras na unidade de conservação.

“Borges avisou da fragilidade do elemento jurídico e os deputados reconheceram que o decreto legislativo pelo qual se pretendia ou mudar o perímetro ou extinguir o parque não era um instrumento hábil. Isso nós derrubaríamos brevemente. Eles tomaram conhecimento e já disseram que isso está fora de questão”, explicou Scaloppe.

Segundo o chefe do MPE, da forma como a discussão estava sendo conduzida, havia um “atropelo” no processo, mas agora os parlamentares se mostraram “sensíveis” à situação e recolheram a proposta.

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Conforme Scaloppe, a discussão sobre a área do parque deve ser feita dentro de um conselho consultivo, cuja criação é prevista quando da criação da unidade de conservação e que contra com representantes da comunidade local e estaduais.

No caso da Serra Ricardo Franco, tal conselho está desativado há anos e precisa ser nomeado novamente pelo Governo do Estado. Ele é quem deve gerenciar e decidir o destino do parque.

“É a partir dele que se faz a discussão legítima. Vai demorar, mas tem que se fazer o processo que é legítimo pelas leis brasileiras”, disse Scaloppe.

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Servidora da ALMT morre com suspeita de dengue hemorrágica

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Eliana atuava na Secretaria Geral da Assembleia, ela era responsável por cuidar das publicações dos diários oficiais.

Segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Monteiro (União Brasil), Eliane era conhecida como Lili na Assembleia Legislativa e destacou que a servidora era competente em sua atuação profissional. “Eliane era muito muito dedicada, a jovem deixa um importante legado, familiares e muitos amigos. Rogo a Deus que conforte seus familiares e amigos nesse momento de profunda dor”, afirmou.

Eliana era formada em gestão de pessoas e atuou por 22 anos na Assembleia Legislativa. A família da servidora mora em Tabaporã, a 634 km de Cuiabá.

A Prefeitura de Tabaporã emitiu nota de pesar pelo falecimento de Eliana e manifestou solidariedade a tradicional família Torres.

O Sindal (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa) também emitiu nota em que lamentou o falecimento da servidora, vítima de dengue hemorrágica, segundo o sindicato.

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