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Deputado propõe pena maior para quem orienta menores a praticarem crimes

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Deputado Valtenir Pereira

O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta criminal” contra quem orienta inimputáveis a praticar crimes dolosos

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) quer tornar mais rigorosa a punição de pessoas e organizações criminosas que utilizam doentes mentais, índios e principalmente menores para a prática de crimes. O parlamentar apresentou o projeto de Lei 2591/21, que classifica essa prática como crime hediondo em casos onde a pena mínima seja de cinco anos de reclusão.

A proposta define que a punição mais grave será aplicada sempre que houver a comprovação de que alguém orientou pessoa inimputável a praticar crime doloso, previsto no Código Penal.

A pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis. Como não podem ser condenados, estas pessoas têm sido aliciadas para a execução de crimes.

O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta criminal para comportamento reprovável, hipótese da chamada autoria mediata”.

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Ainda segundo ele, citando o jurista Heleno Cláudio Fragoso, “não é apenas o que realiza diretamente a ação ou omissão que configura o delito, mas também quem a realiza através de terceiro que atua sem culpabilidade”.

Valtenir Pereira classificou como “torpe e covarde” o ato de “lançar mão de pessoa que não pode responder criminalmente, para atingir desígnios delitivos”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

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“Não pode ficar morrendo pessoas todos os dias no local”, desabafa deputado Neri

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Durante entrevista ao Jornal da Capital, 2ª edição, desta quarta-feira (18), o deputado estadual Neri Geller (PP), disse que o acidente entre um ônibus e uma carreta na BR-163 que vitimou 12 pessoas foi ‘a gota d’agua’ para buscar, definitivamente, a duplicação da via que há anos vem sendo palco de acidentes diariamente.

O parlamentar relembrou ainda que nos últimos quatro anos ele mesmo sofreu dois acidentes no trecho, ao cobrar duramente do Governo Federal uma parceria para resolver essa situação e evitar que mais vidas sejam ceifadas.

“Esse acidente foi a gota d’agua. Eu tenho moral para falar  sobre o assunto porque quando assumi o meu mandato como deputado federal eu participei de uma reunião com um ministro de Relações Políticas e nós tratamos da duplicação da BR-163 […] Eu passo ali toda semana, eu sofri dois acidentes na BR[…] Temos que encontrar uma solução, não pode ficar morrendo pessoas todos os dias no local”, desabafou.

A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato previa o investimento de R$ 6,8 bilhões na rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do estado.

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Ocorre que em dezembro do ano passado a empresa protocolou o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Não dá mais para continuar como está[…] o Governo Federal precisa assumir a sua meia culpa disso. Posso garantir que não só eu mais como toda a bancada federal tem feitoa a sua parte e cobrado”, explicou.

O acidente 

O trágico acidente na BR-163  ocorreu na terça-feira (17) e  vitimou 12 pessoas, após colisão entre uma carreta nove eixos e um ônibus da Itamarati, no km 799 da BR-316, em Sorriso (420 km de Cuiabá) levou vários políticos mato-grossenses a emitirem nota de pesar.

Segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio Lima Lucena, o condutor do ônibus invadiu a pista contrária e ocasionou o acidente.

O ônibus teria saído de Cuiabá por volta das 22h e tinha como destino a cidade de Sinop, porém, passou por problemas técnicos na cidade de Lucas do Rio Verde, onde ficou por 4h.

Por volta das 11h56, a Rota do Oeste recebeu a chamada para o acidente. Já a carreta, que estava carregada com grãos, acabou tombando para fora da pista. O ônibus transportava 46 passageiros, que foram socorridos e encaminhados à unidade de saúde.

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