Deputados estaduais que estiveram presentes na reunião com procuradores do Ministério Público do Estado (MPE) e produtores da região do Parque Serra Ricardo Franco saíram convencidos de que o decreto legislativo que entrou em discussão na Assembleia é um instrumento jurídico inócuo e sem eficácia.

Disseram também ser contra a extinção da reserva. E agora vão se empenhar em cobrar do governador Mauro Mendes (União Brasil) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) celeridade nos procedimentos necessários para revisão e remarcação das terras produtivas e dos limites do Parque, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá.

A previsão é o desmembramento de pelo menos 38 mil hectares da reserva, que tem ao todo 158,6 mil hectares.

Os principais passos para resolver o impasse na região são: a nomeação dos membros de um Conselho Consultivo do Parque, atribuição que cabe ao governador, conforme portaria da Sema e nunca foi feito, mesmo com a reserva tendo sido criada há 25 anos.

A secretaria, por sua vez, deve elaborar um amplo estudo técnico sobre a situação do parque atualmente, envolvendo questões agrárias, ambientais, sociais, e econômicas. Esse estudo virá com uma proposta de remarcação dos limites da reserva e das propriedades, que precisa ser aprovado pelo Conselho. Só então é que o Executivo poderá enviar um projeto para a Assembleia, propondo as alterações. Isso, conforme o MPE, respeitando estritamente o princípio do não retrocesso, que rege a legislação ambiental.

“Temos que começar tudo da estaca zero”, disse Wilson Santos (PSD), após o encontro. “A unanimidade entre nós é de que o governador precisa nomear urgentemente o Conselho Consultivo”, continua. “O Parque precisa continuar existindo e toda essa confusão é por causa do governo estadual, que não agiu”, criticou o vice-líder do Executivo na AL.

“Nenhuma unidade de conservação em Mato Grosso tem Conselho Consultivo e o plano de manejo e isso é responsabilidade do Executivo. E qualquer debate sobre a redefinição dos limites de um parque tem que ser precedido por estudo técnico para depois ser encaminhado ao Legislativo, tudo o mais é especulação e buscar caminhos tortos que não levarão a nada”, pontuou o deputado Lúdio Cabral (PT).

A presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), disse que AL está à disposição para, caso necessário, ajudar a Sema na elaboração do estudo técnico. “O líder, deputado Dilmar [Dal Bosco, do União Brasil], sai da reunião com essa missão de buscar a nomeação dos membros do Conselho. A Assembleia está também disposta a fazer um novo estudo, porque já tínhamos um, mas que precisa ser atualizado, com a reanálise da área, onde está desmato, onde não está, qual é a economia ali…Queremos que seja feito tudo certo, com a garantia de justiça aos produtores e ao mesmo tempo a preservação do parque”, disse a parlamentar.

Janaina também citou a possibilidade de o impasse ser solucionado sem a necessidade de o governo estadual precisar desembolsar recursos para a indenização dos produtores. “É um caminho para termos o primeiro parque 100% legal no estado, que pode se tornar referência no estado de Mato Grosso”. Nesta quarta, Mauro Mendes disse que as indenizações podem chegar ao valor de R$ 3 bilhões.

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) classificou a reunião como um “diálogo positivo e produtivo”, porque trouxe o entendimento para atender todas as partes. “Demos um pontapé para todos ganharem. O meio ambiente é o mais preservado aqui e também precisamos preservar o município de Vila Bela. Daqui vamos à Casa Civil buscar o andamento das partes técnicas e legais”, disse o deputado.