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Recadastramento Anual: 2,5 mil servidores podem ficar sem salários em MT

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que abriu, nesta sexta-feira (14), o prazo para a regularização do recadastramento anual e obrigatório dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso referente ao ano de 2021. 

Dos 79.613 servidores aptos a realizarem o recadastramento, 2.541 (3,19%) ainda não iniciaram ou não concluíram o processo, que visa corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública.

A regularização do recadastramento será realizada em duas etapas. A primeira seguirá o mesmo método adotado anteriormente, ou seja, deverá ser realizada no site da Seplag-MT e o acesso ao sistema efetuado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento também poderá ser feito pelo celular. Na segunda etapa será necessário apresentar requerimento formal contendo justificativa do não cumprimento regular da obrigação (veja mais informações abaixo).

Vale lembrar que o servidor que se regularizar até a data de fechamento da folha de pagamento de janeiro, próxima quarta-feira (19), receberá o salário em janeiro. O servidor que não regularizar o recadastramento até o novo prazo final, 28 de fevereiro, terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos, conforme a IN n° 11/2021/SEPLAG.

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O recadastramento é obrigatório para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.

Regularização

Além de regularizar o recadastramento no site da Seplag-MT, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação, acompanhado dos seguintes documentos:

I – Comprovante da conclusão da atualização cadastral extemporânea;

II – Comprovação de frequência referente aos três meses anteriores ao protocolo do requerimento mediante:

  1. Folha de frequência devidamente assinada pela chefia imediata, caso utilize sistema de registro de frequência;
  2. Atestado de frequência e documentos comprobatórios, emitida pela unidade setorial de gestão de pessoas, caso não utilize sistema de registro de frequência;
  3. Publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.

Toda essa documentação deverá ser encaminhada digitalizada à Seplag mediante abertura de processo administrativo no SIGADOC ou pelo e-mail: [email protected]

Faça AQUI a sua regularização do recadastramento. Confira AQUI a íntegra da IN n° 11/2021/SEPLAG, que regulamenta o recadastramento de 2021.

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Outras informações devem ser obtidas diretamente com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do servidor ou empregado público ou pelo telefone (65) 3613-3796, da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Seplag.

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EDUCAÇÃO

Rede estadual não exigirá comprovante de vacinação contra a Covid-19 para volta às aulas

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As crianças e adolescentes de Mato Grosso não precisarão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para retornar às aulas presenciais na rede estadual de ensino em Mato Grosso. Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), somente uma lei federal poderia fazer tal determinação.

No Estado, o ano letivo iniciará no dia 07 de fevereiro de 2022 e será concluído no dia 16 dezembro de 2022. Os servidores efetivos retornam no dia 20 de janeiro, quando inicia a semana pedagógica, momento de planejamento das atividades.

“Eu não vou adotar essa linha da exigência, nenhum governador… somente com força de lei federal pode-se criar esse tipo de exigência. O que eu vou fazer como governador é continuar mostrando dados, informações verdadeiras que se tem disponível aqui em Mato Grosso, no Brasil e no mundo que mostra que grande parte das pessoas que estão morrendo é porque não tomaram vacina ou tomaram apenas uma dose”, afirmou o governador, em evento da Secretaria de Educação na noite desta terça-feira (18).

Mauro argumentou que tentará convencer a população a se vacinar e a vacinar seus filhos por meio da informação, mas não pela exigência. “A vacina tem sim salvado a vida das pessoas, a vacina tem sido capaz de provocar essa grande redução que vivenciamos e mesmo agora diante desse grande aumento de casos, estamos vendo que a letalidade e numero de internação é muito menor do que agora já foi”, disse.

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Neste ano será implementado em Mato Grosso o Novo Ensino Médio para os estudantes do 1º ano. A carga horária mínima será 1.000 horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos. Semelhante ao planejamento de anos anteriores, o Ensino Fundamental e as turmas de 2º e 3º ano do Ensino Médio terão carga mínima de 800 horas.

O recesso escolar do meio do ano será do dia 11 a 25 de julho. Já o recesso do fim do ano será de 19 de dezembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023. As datas valem para alunos e servidores que estão exercendo as funções de regência de turma, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas e motoristas dos ônibus escolares lotados nas escolas estaduais especializadas.

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