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Wilson Santos é o novo líder do governo na Assembleia Legislativa

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Deputado Wilson Santos
Deputado Wilson Santos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) assume nesta sexta-feira (14) a liderança do governo na Assembleia Legislativa.

Isso porque o atual líder, Dilmar Dal Bosco (DEM) se licenciou por 121 dias para tratar assuntos pessoais.

 

No primeiro ano do mandato de Mauro Mendes (DEM) no governo, Wilson fazia parte da oposição à gestão, no entanto, após acordo com o governador ele se tornou forte defensor de Mendes na Assembleia.

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Deputado propõe pena maior para quem orienta menores a praticarem crimes

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Deputado Valtenir Pereira

O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta criminal” contra quem orienta inimputáveis a praticar crimes dolosos

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) quer tornar mais rigorosa a punição de pessoas e organizações criminosas que utilizam doentes mentais, índios e principalmente menores para a prática de crimes. O parlamentar apresentou o projeto de Lei 2591/21, que classifica essa prática como crime hediondo em casos onde a pena mínima seja de cinco anos de reclusão.

A proposta define que a punição mais grave será aplicada sempre que houver a comprovação de que alguém orientou pessoa inimputável a praticar crime doloso, previsto no Código Penal.

A pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis. Como não podem ser condenados, estas pessoas têm sido aliciadas para a execução de crimes.

O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta criminal para comportamento reprovável, hipótese da chamada autoria mediata”.

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Ainda segundo ele, citando o jurista Heleno Cláudio Fragoso, “não é apenas o que realiza diretamente a ação ou omissão que configura o delito, mas também quem a realiza através de terceiro que atua sem culpabilidade”.

Valtenir Pereira classificou como “torpe e covarde” o ato de “lançar mão de pessoa que não pode responder criminalmente, para atingir desígnios delitivos”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

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